Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 19 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
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PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 19 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022 THIAGO FARIAS DIAS Subsecretário de Logística
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 09 de agosto de 2022 |
| Número do SEI: | SEI-120001/006431/2022 |
| Início da Vigência: | 09 de agosto de 2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 4º, do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006431/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a Rudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9, na qualidade de Coordenador de Normatização, da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27 de agosto de 2019, no período compreendido entre 08/08/2022 e 26/08/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.