Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 125 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 125 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

Instrumento Normativo:	Portaria
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	27 de agosto de 2026
Número do SEI:	SEI-120001/002819/2026
Início da Vigência:	27 de agosto de 2026
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações:	Não possui

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002819/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Alteração de Órgão e de Unidade Orçamentária na Tabela I - por Órgão e Unidade Orçamentária, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020:

CÓDIGO ÓRGÃO	CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	SIGLA	TÍTULO	FUNDAMENTO LEGAL
22000	22410	FAPERJ	Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro	Anexo I, Art. 3º do Decreto Estadual nº 50.413 de 05 de agosto de 2026
22000	22430	UERJ	Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
22000	22440	FAETEC	Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro
22000	22450	UENF	Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
22000	22460	CECIERJ	Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
22000	22611	FATEC	Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
22000	22621	FUNCIERJ	Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro
22000	22670	FUNDAC	Fundo de Aparelhamento e Capacitação da Procuradoria-Geral
49000	49611	FUNJOVEM	Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro	Anexo I, Art. 3º do Decreto Estadual nº 50.430 de 14 de agosto de 2026
49000	49620	FUNDEPI	Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026 JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO Subsecretária de Orçamento