Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 01 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

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PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 01 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 10 de setembro de 2020
Número do SEI: SEI-180007/000892/2020 e SEI-120001/011188/2020
Início da Vigência: 10 de setembro de 2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações: Não possui
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;

CONSIDERANDO:

- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento para o exercício de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o constante dos autos dos processos n°s SEI-180007/000892/2020 e SEI-120001/011188/2020

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, na Tabela V - Fonte de Recursos anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:

CÓDIGO TÍTULO OFICIAL DESCRIÇÃO
227 Auxílio Financeiro da União para Ações Emergenciais ao Setor Cultural Auxílio financeiro da União aos Estados, conforme art. 2º da Lei Ordinária Federal nº 14.017, de 14 de junho de 2020, repassados fundo a fundo, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2020
ANDERSON MONTEZE
Subsecretário de Planejamento e Orçamento