Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 11 DE 08 DE JUNHO DE 2021

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PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 11 DE 08 DE JUNHO DE 2021
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 10 de junho de 2021
Número do SEI: SEI-120001/006540/2021
Início da Vigência: 10 de junho de 2021
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;

CONSIDERANDO:

- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o Decreto nº 47.627 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Vitimados;

- o Decreto nº 47.626 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável;

- a Lei Complementar nº 190 de 12 de janeiro de 2021, que criou o Fundo Estadual de Juventude do Rio de Janeiro;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006540/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
17610 FUNJOVEM Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro
46010 SEENVS Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável
55010 SEVIT Secretaria de Estado de Vitimados

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2021
ANDERSON MONTEZE
Subsecretário de Planejamento e Orçamento