Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 37 DE 09 DE JUNHO DE 2022

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PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 37 DE 09 DE JUNHO DE 2022
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 10 de junho de 2022
Número do SEI: SEI-120001/005512/2022
Início da Vigência: 10 de junho de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,

CONSIDERANDO:


- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que alterou a vinculação da Fundação Santa Cabrini da SETRAB para a SEAP;

- o constante dos autos do processo SEI-120001/005512/2022;

RESOLVE:


Art. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:


De:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
30410 FSCABRINI Fundação Santa Cabrini


Para:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
25410 FSCABRINI Fundação Santa Cabrini


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022
ANDERSON MONTEZE
Subsecretário de Planejamento e Orçamento