Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 08 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 14 de Janeiro de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/003221/2024 |
| Início da Vigência: | 14 de Janeiro de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo n° SEI-120001/003221/2024, e
CONSIDERANDO:
- a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 9.626, de 04 de abril de 2022;
- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n.º 9.630, de 04 de abril de 2022;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.
- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.
- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2024, publicado no DOERJ de 27 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público o resultado do pedido de Reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público, oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| ID. FUNCIONAL | NOME | CARGO | NOTA |
|---|---|---|---|
| 43787037 | FILIPE DE SOUZA RIBEIRO | APO | 32 |