Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 27 DE JULHO DE 2026
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 29 de julho de 2026 |
| Número do SEI: | Não possui |
| Início da Vigência: | 29 de julho de 2026 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM n.º 189, de 20 de abril de 2026;
Revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM n.º 190, de 20 de abril de 2026 |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO:
- a Resolução SEPLAG n.º 437, de 29 de maio de 2026, que, em seu inciso II, delega a competência para o Subsecretário de Logística para instituir comissão permanente ou especial de licitação e comissão especial de responsabilização na apuração de infrações e sanções administrativas para atuar no âmbito das Compras Centralizadas do Órgão Central do Sistema Logístico, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como designar e dispensar os respectivos membros;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria SEPLAG/SUBADM n.º 189, de 20 de abril de 2026 e a Portaria SEPLAG/SUBADM n.º 190, de 20 de abril de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.