Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
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RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 REVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026 RAFAEL VENTURA ABREU Secretário de Estado de Planejamento e Gestão FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Secretário de Estado da Casa Civil ÉRICA RIBEIRO Subsecretário de Comunicação Social e Publicidade Secretaria de Estado da Casa Civil
| Instrumento Normativo: | Resolução Conjunta |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 06 de novembro de 2026 |
| Número do SEI: | SEI-150001/000862/2026 |
| Início da Vigência: | 06 de novembro de 2026 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga a Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 de fevereiro de 2026 |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, disposta no Processo Administrativo SEI-150001/000862/2026.
RESOLVEM:
Art. 1º - Revogar a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 06 de fevereiro de 2026, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para a prestação de serviços de comunicação digital de utilidade pública de interesse do Órgão, durante o exercício de 2026.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.