Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Revogado |
| Data de Publicação: | 24 de julho de 2019 |
| Número do SEI: | SEI-12/001/015244/2019 |
| Início da Vigência: | 24 de julho de 2019 |
| Fim da Vigência: | 09 de dezembro de 2023 |
| Alterações: | Revogada pela Resolução SEPLAG nº 340, de 26 de novembro de 2024;
Revoga a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015 |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, §2º e no art. 13 do Decreto Estadual Nº 46.626, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo SEI-12/001/015244/2019,
Considerando a necessidade de serem estabelecidas novas especificações para os veículos de representação e de serviço para os órgãos participantes do SISGETRANSP,
RESOLVE:
Art. 1º - Os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual interessados na aquisição ou locação de veículos, de representação ou de serviço, deverão observar o disposto nesta Resolução.
§ 1º - Especificações adicionais às previstas no Anexo desta resolução deverão ser devidamente justificadas no respectivo Processo Administrativo de Contratação, sendo vedada a adoção de acessórios de luxo.
§ 2º - Para efeito desta resolução, é considerado acessório de luxo aquele que pode ser considerado dispensável, supérfluo ou desnecessário, tais como: rodas de liga leve; teto-solar; central multimídia; bancos de couro; geladeira; entre outros.
Art. 2º - Os veículos de representação podem ser de dois tipos: representação tipo 1 (RP-01) e representação tipo 2 (RP-02), conforme discriminado no Anexo.
§ 1º - Os veículos de representação serão, preferencialmente, do tipo RP-01.
§ 2º - O Processo Administrativo de Contratação para aquisição ou locação de veículos da categoria RP-02 deverá conter a autorização prevista no §7º do art. 12 do Decreto nº 46.626/2019.
§ 3º - A utilização e contratação dos veículos de representação tipo 1 (RP-01) e tipo 2 (RP-02) previstos neste artigo, estão temporariamente suspensas nos termos do decreto nº 45.541 de 11 de janeiro de 2016.
Art. 3º - Os veículos de serviço estão enquadrados nas categorias Serviço-1 (SV-1) e Serviço-2 (SV-2), subdivididas conforme tipificação constante do Anexo.
Art. 4º - Os casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do SISLOG, e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber.
Art. 5º - Aplicam-se as regras desta Resolução, no que couber, aos processos de contratação já iniciados e às contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015.
I - Veículos de Representação (RP)
| Tipo | Características Técnicas |
|---|---|
| RP-01 | Modelo Sedan/Hatch; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 120 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2460mm ~ 2640mm; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas. |
| RP-02 | Modelo Sedan; com blindagem nível III-A; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 165 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2640mm ~ 2860mm; direção elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas. |
II - Veículos de Serviço (SV)
II.1- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 1 (SV-1)
| Tipo | Características Técnicas |
|---|---|
| SV-1.1 | Modelo sedan/hatch médio; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 100 cv (gasolina); distância entre eixos 2370mm ~ 2638mm; consumo gasolina 18,0 km/l ~ 11,8 km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas. |
| SV-1.2 | Modelo hatch compacto ou subcompacto; 4 portas; movido à gasolina/álcool; ar condicionado; motor com potência de até 87 cv (referência gasolina) e cilindrada entre 1000cc e 1200cc; consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida. |
II.2- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 2 (SV-2)
| Tipo | Características Técnicas |
|---|---|
| SV-2.1 | Camioneta tipo furgão; à gasolina/etanol, motor com potência até 130 cv, capacidade de carga entre 600kg ~ 900kg; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado. |
| SV-2.2 | Camioneta tipo minivan; à gasolina/etanol; motor potência 85 cv ~ 150 cv, capacidade transportar no mínimo 7 pessoas, direção hidráulica ou eletroassistida, ar condicionado. |
| SV-2.3 | Camioneta tipo van; à diesel; motor com potência até 150 cv; capacidade para transportar no mínimo 14 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado. |
| SV-2.4 | Utilitário; tipo pick-up; cabine dupla; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade para carga de até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.5 | Caminhonete, cabine simples; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade de carga até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.6 | Caminhonete, cabine simples; à gasolina; motor com potência até 115cv; capacidade de carga entre 650kg - 800kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.7 | Camioneta tipo furgão; à diesel, motor com potência de até 200 cv; peso bruto total (PBT) entre 3.500kg- 5.000kg; capacidade de carga útil entre 1.500kg- 3.000kg; distância entre eixos de 2900 ~ 3700 mm; comprimento entre 4800 mm ~ 5500mm; altura: entre 1800 mm ~ 2200mm; largura entre 1900 mm ~ 2100mm; capacidade volumétrica de carga entre 10m³ ~ 12m³; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.8 | Microônibus movido à diesel; motor com potência até 180 cv; capacidade para transportar até 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.9 | Ônibus movido à diesel; motor com potência de até 330 cv; com capacidade para transportar mais de 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.10 | Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria leve; motor com potência de até 175 cv; distância entre-eixos entre 3740mm ~ 4400mm; comprimento entre 6300mm ~ 8800mm; altura entre 2000mm ~ 2500; largura entre 2020mm ~ 2185mm; capacidade máxima de carga entre 3.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.11 | Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi leve; motor com potência até 260 cv; distância entre-eixos 4400mm ~ 5680mm; comprimento entre 8800mm ~ 10400mm; altura entre 2500mm ~ 2757mm; largura entre 2200mm ~ 2400mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.12 | Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria média; motor com potência de até 330 cv; distância entre-eixos entre 3450mm ~ 5200mm; comprimento entre 5850mm ~ 8800mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga de 6.200kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.13 | Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi pesado; motor com potência de até 315 cv; distância entre-eixos entre 3650mm ~ 5700mm; comprimento entre 7600mm ~ 9800mm; altura entre 2750mm ~ 3580mm; largura entre 2300mm ~ 2595mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado. |
| SV-2.14 | Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria pesado; motor com potência de até 470 cv; distância entre-eixos 3300mm ~ 4600mm; comprimento entre 5850mm ~ 7200mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga entre 10.000kg ~ 14.000kg; direção hidráulica ou eletro assistida; ar condicionado. |