Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 12 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 12 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 INCLUI NOVA NATUREZA DE DESPESA AO ANEXO DA RESOLUÇÃO SECCG Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2020
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 31 de agosto 2020 |
| Número do SEI: | SEI-12/001/050564/2019 |
| Início da Vigência: | 31 de agosto 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera Resolução SECCG nº 89 de 25 de março de 2020 |
| Observações: | Efeitos a contar de 16 de junho de 2020 |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 do Decreto Estadual nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020, e o constante dos autos do Processo nº SEI-12/001/050564/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir ao Anexo da Resolução SECCG nº 89, de 25 de março de 2020, a seguinte natureza de despesa:
| GRUPO DE DESPESA | NATUREZA DE DESPESA |
|---|---|
| Comissões e Corretagens de Natureza Legal | 3.3.90.39.87 |
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2020.
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão