Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 258 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 258 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	13 de dezembro de 2023
Número do SEI:	SEI-120001/005047/2023
Início da Vigência:	13 de dezembro de 2023
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; e

CONSIDERANDO:

- a Lei n° 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 9.626, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG n° 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;

- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e

- o que consta no Processo n° SEI-120001/005047/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei n° 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.

Parágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Planejamento e Gestão – SEPLAGANEXO ÚNICO

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Nova Referência	Exercício	Data dos efeitos retroativos	Processo
50076736	DANIELA BIBIANI	APO	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077422	REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY	APO	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077430	TATIANA TELES DOS SANTOS	APO	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077511	VITOR MEDEIROS ZERVELIS	APO	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50076744	ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS	APO	C I	27/09/2012	26/09/2023	SEI-120001/005047/2023
50076841	ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50076876	ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50076884	ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077023	DEBORA SADER	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
11348380	DENISE NEVES NUNES	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077627	DIEGO NALIM KHOURI MOTA	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077112	DIOGO DE OLIVEIRA COELHO	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077260	GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077716	JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077333	LEANDRO DE ALMEIDA SILVA	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077414	LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077481	MARCELO ODON ARCHER SALGADO	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077449	MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077457	MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077503	MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077546	NATALIA PECANHA CANINAS	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077589	NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077562	NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077570	RAFAEL VENTURA ABREU	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077708	RODRIGO CARVALHO SERRANO	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
50077597	SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR	EPPGG	C I	30/08/2012	29/08/2023	SEI-120001/005047/2023
50077600	SUZANA MAGALHAES CAMPOS	EPPGG	C I	30/08/2012	28/02/2023	SEI-120001/005047/2023
41426037	GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES	EPPGG	C I	06/09/2012	05/03/2023	SEI-120001/005047/2023
50077473	MARIO TINOCO DA SILVA FILHO	EPPGG	C I	10/09/2012	09/03/2023	SEI-120001/005047/2023
50077651	RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES	EPPGG	C I	10/09/2012	09/03/2023	SEI-120001/005047/2023
44000383	DANIEL MOREIRA DE MOURA	EPPGG	C I	12/09/2012	11/09/2023	SEI-120001/005047/2023
50077180	ENZO MAYER TESSAROLO	EPPGG	C I	12/09/2012	11/03/2023	SEI-120001/005047/2023
50077317	LEANDRO DA SILVA TORQUATO	EPPGG	C I	24/09/2012	23/09/2023	SEI-120001/005047/2023
50087657	ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS	EPPGG	C I	09/11/2012	08/05/2023	SEI-120001/005047/2023