Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 270 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 08 de fevereiro de 2024 |
| Número do SEI: | SEI-E-04/170/11/2017 |
| Início da Vigência: | 08 de fevereiro de 2024 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Resolução SEPLAG Nº 244 de 24 de outubro de 2023 |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022;
- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;
- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;
- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2022; e
- o que consta no Processo nº n° SEI-E-04/170/11/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar sem efeito a progressão da servidora JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, Id. Funcional 5034404-8, ocupante do cargo de Analista Executivo, para a Classe B Padrão V, com efeitos a contar de 09 de setembro de 2023, em razão do gozo de licença para acompanhar cônjuge.
Art. 2° - As demais disposições da Resolução SEPLAG Nº 244 de 24 de outubro de 2023 permanecem inalteradas.
Art. 3° - O Anexo I da Resolução SEPLAG Nº 244 de 24 de outubro de 2023 passa a vigorar conforme disposto no Anexo I desta Resolução.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
| Identidade Funcional | Nome | Cargo | Nova |
|---|---|---|---|
| 50340212 | JOSE MARCELLO ALEVATO FILI | ANALISTA EXECUTIVO | B V |
| 50340883 | HUGO CARVALHO DE SA | ANALISTA EXECUTIVO | B V |