Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 367 DE 01 DE ABRIL DE 2025

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 367 DE 01 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 15 de abril de 2025
Número do SEI: SEI-120001/003719/2024
Início da Vigência: 15 de abril de 2025
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;

- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e

- o que consta no Processo nº SEI-120001/003719/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões indicados no Anexo I.

Parágrafo único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão


Anexo I


Identidade Funcional Nome Completo Cargo Exercício Nova Referência Data dos Efeitos Retroativos Processo
50252399 BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253620 GISELA DA SILVA MACHADO APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50250906 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253573 HELDER LUCIO FONTANA CASARINI APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253590 IVANA RODRIGUES SILVA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50251066 LIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50252836 LINCON PEREIRA DE AZEVEDO APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
42352606 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50255010 MARCELA PINHEIRO FONTES APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50196596 MARCELO FERNANDES LIMA GOMES APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50150448 NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50255088 PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
43481140 VANDEMBERG SANTOS SILVA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253166 VIVIANE ALVES SIMÕES APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253026 FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA APO 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
43573312 AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253042 FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253310 FERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253743 GRAZIELLE BARRETO GOMES EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50251015 HENRIQUE STERENBERG EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50252682 ISABELA DE JESUS DA SILVA EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50251228 LEONARDO BRAGA HABIB SILVA EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50252658 MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50253760 MARINA VERSIANI ELIAS EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULARTE EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
50190067 NATALIA NUNES VIEIRA EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
41774329 RUDA BRANDÃO AZAMBUJA NETO EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024
42772125 SORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO EPPGG 27/02/2014 C I 26/02/2025 SEI-120001/003719/2024