Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 370 DE 01 DE ABRIL DE 2025
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 17 de abril de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/000839/2025 |
| Início da Vigência: | 17 de abril de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;
- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;
- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e
- o que consta no Processo nº SEI-120001/000839/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a promoção de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.
Parágrafo único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DE FARIA MACIEL
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão| Identidade Funcional | Nome | Cargo | Exercício | Nova Referência | Data dos Efeitos Retroativos | Processo |
| 50340883 | HUGO CARVALHO DE SA | ANALISTA EXECUTIVO | 01/09/2014 | C I | 28/02/2025 | SEI-120001/000839/2025 |