Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 373 DE 13 DE MAIO DE 2025
ALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 23 de maio de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/005494/2023 |
| Início da Vigência: | 23 de maio de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | altera Resolução SEPLAG nº 262, de 27 de dezembro de 2025 |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante os termos do Processo Administrativo nº SEI-120001/005494/2023, e
CONSIDERANDO:
- a deliberação unânime dos membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, em reunião realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, no sentido de que a regulamentação de convênios, previsto no art. 184 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, ficará sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado, e
- a necessidade de alteração do plano de trabalho definido na Resolução SEPLAG n.º 262, de 27 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica excluída a matéria “Convênios”, do item 7, do Plano de Trabalho constante do Anexo Único da Resolução SEPLAG n.º 262, de 27 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DE FARIA MACIEL
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão