Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 407 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 14 de novembro de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/002343/2024 |
| Início da Vigência: | 14 de novembro de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga a Resolução SEPLAG nº 310, de 24 de junho de 2024 e a Resolução SEPLAG nº 375, de 28 de maio de 2025. |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso II do art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 137/2022, e o disposto no processo nº SEI-120001/002343/2024, e
CONSIDERANDO:
- o Decreto n.º 47.525/2021, que institui e regulamenta a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas do Estado do Rio de Janeiro, e define as categorias estratégicas em seu art. 10;
- o previsto no inciso XVII do art. 2º do Decreto n.º 48.650/2023;
- a necessidade de otimizar a indicação dos integrantes da Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas, na forma do inciso IV, art. 6º do Decreto nº 48.816/2023; e
- que no Documento de Formalização da Demanda constará o ato que de indicação da Equipe de Planejamento.
RESOLVE:
Art. 1º - A Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas, será integrada por agentes públicos dotados de conhecimento sobre aspectos técnicos afetos à elaboração dos objetos das categorias estratégicas a serem contratadas, lotados na Coordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas da Superintendência de Compras Centralizadas da Subsecretaria de Logística.
Art. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previsto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023; e no Decreto n.º 48.816, de 24 de novembro de 2023.
Art. 3º - Sempre que necessário, em razão da especificidade do objeto, poderá ser indicado agente para integrar a Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas no Documento de Oficialização de Demanda, a fim de promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza.
Art. 4º - Os integrantes da Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas devem ser servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e serão exercidos pelos agentes:
I - Gisele Trindade da Cruz, ID funcional n.º 5137471-4;
II - Jasmyn do Carmo Silva, ID funcional n.º 5148703-9
III - Larissa de Lemos Marchesano Moreira, ID funcional n.º 5150030-2;
IV - Leyla Bianca dos Santos Silva, ID funcional n.º 5147616-9;
V - Sthefany Victoria da Silva, ID funcional n.º 5161641-6;
VI - Thiago Rodrigues Meiga Braz, ID funcional n.º 5126225-8; e
VII - Zélia Ramalho, ID funcional n.º 4362179-1.
Art. 5º - Revogam-se as Resoluções SEPLAG nº 310, de 24 de junho de 2024, e Resoluções SEPLAG nº 375, de 28 de maio de 2025.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.