Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 462 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 15 de setembro de 2026 |
| Número do SEI: | SEI E-04/001/26/2017 |
| Início da Vigência: | 15 de setembro de 2026 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO:
- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,
- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,
- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,
- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,
- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,
- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e
- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/26/2017;
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a progressão de servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.
Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no Anexo I.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
| Identidade Funcional | Nome | Cargo | Exercício | Nova Referência | Data dos efeitos | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 50240544 | GUILHERME THOMAZ | ANALISTA EXECUTIVO | 05/02/2014 | C III | 04/08/2026 | E-04/001/26/2017 |
| 50240854 | FERNANDO MOUTINHO ROCHA | ASSISTENTE EXECUTIVO | 05/02/2014 | C III | 04/08/2026 | E-04/001/26/2017 |
| 50240706 | HEULER JOSE ALVES FERREIRA | ASSISTENTE EXECUTIVO | 05/02/2014 | C III | 04/08/2026 | E-04/001/26/2017 |
| 50241532 | MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES | ASSISTENTE EXECUTIVO | 05/02/2014 | C III | 04/08/2026 | E-04/001/26/2017 |
| 50241060 | WASHINGTON DA CRUZ CIDADE | ASSISTENTE EXECUTIVO | 05/02/2014 | C III | 04/08/2026 | E-04/001/26/2017 |