Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 75 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 75 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	25/02/2022
Número do SEI:	SEI-120001/009188/2020;
Início da Vigência:	25/02/2022
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;

- o Parecer nº 12/2020 da Assessoria Jurídica que dispensou a avaliação de desempenho do ano de 2019, constante no Processo nº SEI-120001/009188/2020; e

- o que consta nos Processos nº E-01/004/443/2015, E-01/067/801/2016, E-04/001/26/2017, E-04/170/11/2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014.

I - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;

II - para o padrão V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II;

Parágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2021JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITHSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Nova Referência	Exercício	Data dos efeitos retroativos	Processo
50353586	ALEXANDRE ALVES SOARES	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	27/11/2014	27/11/2020	E-01/067/801/2016
50240579	ANABELA FERNANDES DE SOUSA	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50241184	DAYANE DENIZ ALVES FARIA	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50241796	FLAVIA DA SILVA LEAL	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50240544	GUILHERME THOMAZ	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50340883	HUGO CARVALHO DE SA	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	01/09/2014	01/09/2020	E-04/170/11/2017
50250450	JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	27/02/2014	27/02/2020	E-04/001/26/2017
50340212	JOSE MARCELLO ALEVATO FILI	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	18/08/2014	18/08/2020	E-04/170/11/2017
50344048	JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	10/09/2014	10/09/2020	E-04/170/11/2017
42433649	LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	20/10/2014	20/10/2020	E-01/067/801/2016
43326676	MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50349376	RAFAEL SILVA COCCHIARELLI	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	03/11/2014	03/11/2020	E-01/067/801/2016
50241435	RITA SORRENTINO LOUREIRO	ANALISTA EXECUTIVO	AN EX AV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017

ANEXO II

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Nova Referência	Exercício	Validade Retroativa	Processo
50355546	BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	02/12/2014	02/12/2020	E-01/004/443/2015
50240854	FERNANDO MOUTINHO ROCHA	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50240587	FLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50240706	HEULER JOSE ALVES FERREIRA	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50147838	LIDIANE ARAUJO FIRMINO	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	27/06/2013	17/04/2020	E-01/004/443/2015
50241532	MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50240552	ROSANA PEREIRA RAPOSO	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50240986	WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017
50241060	WASHINGTON DA CRUZ CIDADE	ASSISTENTE EXECUTIVO	AS EX DV	05/02/2014	05/02/2020	E-04/001/26/2017