Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 55 DE 10 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIAZADO EM ARMAMENTO E TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 12/04/2019 |
| Número do SEI: | Não possui |
| Início da Vigência: | 12/04/2019 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto n° 46.600, de 18 de março de 2019; |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 46544, de 01 de janeiro de 2019, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar semanticamente o nome daquele centro a nova realidade institucional, nominando-o como “Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro”, passando a qualificar como “especializado” o centro, propriamente dito e não somente a instrução ministrada pelos profissionais do mesmo;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o nome de Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro para Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.