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301. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 27 DE 13 DE JANEIRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
302. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 69 DE 20 DE MARÇO DE 2024‏‎ (2 revisões)
303. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 112 DE 08 DE JULHO DE 2024‏‎ (2 revisões)
304. Normativos:DECRETO Nº 47.329 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
305. Normativos:DECRETO Nº 47.377 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
306. Normativos:DECRETO Nº 48.311 DE 09 DE JANEIRO DE 2023‏‎ (2 revisões)
307. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 111 DE 08 DE JULHO DE 2024‏‎ (2 revisões)
308. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 99 DE 03 DE JULHO DE 2024‏‎ (2 revisões)
309. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 106 DE 08 DE JULHO DE 2024‏‎ (2 revisões)
310. SEIRJ:Normativos‏‎ (2 revisões)
311. Normativos:DECRETO Nº 46.544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019‏‎ (2 revisões)
312. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 314 DE 05 DE JULHO DE 2024‏‎ (2 revisões)
313. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 215 DE 10 DE MAIO DE 2023‏‎ (2 revisões)
314. Normativos:DECRETO Nº 46.556 DE 08 DE JANEIRO DE 2019‏‎ (2 revisões)
315. Normativos:DECRETO Nº 47.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
316. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 142 DE 28 DE JULHO DE 2022‏‎ (3 revisões)
317. Normativos:DECRETO Nº 46.653 DE 10 DE MAIO DE 2019‏‎ (3 revisões)
318. Normativos:DECRETO Nº 47.793 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
319. Normativos:DECRETO Nº 46.624 DE 03 DE ABRIL DE 2019‏‎ (3 revisões)
320. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 11 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
321. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 55 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023‏‎ (3 revisões)
322. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 255 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023‏‎ (3 revisões)
323. Normativos:DECRETO Nº 47.521 DE 12 MARÇO DE 2021‏‎ (3 revisões)
324. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 09 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
325. Normativos:DECRETO Nº 48.014 DE 04 DE ABRIL DE 2022‏‎ (3 revisões)
326. Normativos:DECRETO Nº 47.684 DE 15 DE JULHO DE 2021‏‎ (3 revisões)
327. Normativos:DECRETO Nº 47.761 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
328. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 04 DE 14 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (3 revisões)
329. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 05 DE 18 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (3 revisões)
330. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 06 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020‏‎ (3 revisões)
331. Normativos:DECRETO Nº 48.099 DE 25 DE MAIO DE 2022‏‎ (3 revisões)
332. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023‏‎ (3 revisões)
333. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 11 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (3 revisões)
334. Normativos:DECRETO Nº 46.966 DE 11 DE MARÇO DE 2020‏‎ (3 revisões)
335. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 08 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
336. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 128 DE 17 DE MAIO DE 2022‏‎ (3 revisões)
337. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 241 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023‏‎ (3 revisões)
338. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 88 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024‏‎ (3 revisões)
339. Normativos:DECRETO Nº 47.665 DE 29 DE JUNHO DE 2021‏‎ (3 revisões)
340. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 18 DE 28 DE JULHO DE 2022‏‎ (3 revisões)
341. Normativos:DECRETO Nº 47.751 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
342. Normativos:DECRETO Nº 48.065 DE 06 DE MAIO DE 2022‏‎ (3 revisões)
343. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 88 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
344. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 12 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (3 revisões)
345. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 13 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (3 revisões)
346. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 236 DE 23 DE AGOSTO DE 2023‏‎ (3 revisões)
347. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE/PGE Nº 18 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020‏‎ (3 revisões)
348. Normativos:DECRETO Nº 47.782 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021‏‎ (3 revisões)
349. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 259 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023‏‎ (3 revisões)
350. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 254 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023‏‎ (3 revisões)