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- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 231 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 (1 revisão)
- Normativo: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 309 DE 24 DE JUNHO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 65 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 114 DE 11 DE JULHO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 78 DE 18 DE ABRIL DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 125 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 130 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 80 DE 17 DE JULHO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 71 DE 26 DE MARÇO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 308 DE 24 DE JUNHO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 80 DE 08 DE MAIO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 92 DE 25 DE JUNHO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 123 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 38 DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 73 DE 26 DE MARÇO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 131 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 68 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 248 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 124 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 310 DE 24 DE JUNHO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 282 DE 08 DE ABRIL DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 63 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2018 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.270 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.242 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEENVS Nº 39 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.644 DE 11 DE JUNHO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 48.100 DE 26 DE MAIO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.445 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 164 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.570 DE 16 DE ABRIL DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 150 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 1302 DE 17 DE MAIO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SES Nº2236 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 42.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 167 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.473 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.278 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 36 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 152 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 48.166 DE 29 DE JULHO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 136 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.811 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 169 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (2 revisões)