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- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 56 DE 25 DE MAIO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 58 DE 22 DE JUNHO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 59 DE 22 DE JUNHO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 69 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 91 DE 01 DE ABRIL DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 74 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 55 DE 13 DE MAIO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 14 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 256 DE 18 DE MAIO DE 2018 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO N° 47.215 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.219 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.287 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.489 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.710 DE 30 DE JULHO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.217 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (7 revisões)
- PORTARIA SEPLAG SUBADM Nº 85 DE 05 DE JUNHO DE 2024 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 94 DE 26 DE JUNHO DE 2024 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 97 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 98 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 101 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 105 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 112 DE 04 DE MARÇO DE 2022 (7 revisões)
- SEIRJ:Ações realizadas no processo (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 797 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.490 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.822 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 43.200 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 45.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 123 DE 19 DE MAIO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 133 DE 23 DE JUNHO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 143 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 15 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 173 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 48.301 DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 03 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 183 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 219 DE 04 DE JULHO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 179 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 23 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 29 DE 12 DE ABRIL DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 33 DE 02 DE MAIO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 34 DE 18 DE MAIO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 42 DE 12 DE JULHO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 48 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 49 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 50 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (7 revisões)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 22 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (7 revisões)