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• 13h07min de 29 de outubro de 2024 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 329 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (Criou página com ''''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 329 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024''' '''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.''' '''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, '''CONSIDERANDO:''' - a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022; - o Decreto nº 44.912, d...') Etiqueta: Edição visual